Acabou a polêmica em torno da aquisição de medicamentos pela prefeitura destinados a suprir as demandas da rede básica de saúde do município. Tudo por causa da licitação (do tipo concorrência pública em pregão presencial) encerrada às 19h do último dia 18, na sala da CML (Comissão Municipal de Licitação), que fica no Paço Municipal, sede do Executivo guaçuano.

Com isto, dentro de poucos dias, os cerca de 206 itens (cada um dos produtos) estarão em quantidade suficiente para beneficiar a população de Mogi Guaçu por um período de um ano, conforme consta no edital do processo licitatório, cujo pregão teve a participação de 33 empresas.

Segundo reportagem do jornal Correio do Povo deste 21 de agosto, o valor total da mega licitação está estimado em pouco mais de R$ 7 milhões (mas não significa que a prefeitura vai comprar todo este valor), e vai substituir o inédito contrato de mútuo estabelecido com a carioca Primos Farma, que emprestou medicamentos ao município a partir de uma consignação sem compensação moratória ou financeira, ou seja, sem prejuízos aos cofres públicos, de acordo com explicações do secretário de Negócios Jurídicos, João Batista Campos dos Reis.

Das 33 empresas credenciadas a apresentar as propostas, venceram 25 no total, sendo que uma delas foi a própria Primus, o que, segundo Reis, ratificaria a idoneidade do certame “haja vista que a prefeitura não teve ônus algum com o contrato de mútuo”, advertiu novamente. (leia matéria nesta página)

A homologação do resultado da licitação recém concluída deve acontecer o mais rápido possível. A previsão é a de que até o final da próxima semana a secretaria de Saúde conclua a vistoria técnica da documentação das empresas vencedoras.

O presidente da Comissão Municipal de Licitação, Walter Martini Franco, a Saúde explicou que serão analisados quatro pontos especificamente: o certificado de registro no Ministério da Saúde; o certificado de boas práticas de fabricação; a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a comprovação de licença municipal. A análise técnica será feita por um farmacêutico do município.

Antes disto acontecer, entretanto, as empresas vencedoras terão um prazo de até 72 horas para enviar os documentos necessários para a formatação da ata de conclusão da concorrência pública. “Se não estiver tudo corretamente como manda o edital, a empresa é descredenciada automaticamente, cedendo lugar à segunda colocada”, explicou Walter Martini.

SEM OPOSIÇÃO

Mais uma vez, o pregão na CML não contou com as presenças dos dois vereadores de oposição mais ferrenha à administração Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (PV), no caso em questão, Salvador Franceli Neto (PSL), e Ivens Chiarelli, do PMDB.

Ambos alegaram motivações pessoais para não comparecer à definição das empresas fornecedoras dos medicamentos à prefeitura. Contudo, não deixaram de alfinetar comentando que o processo não conteria erros justamente para não causar mais polêmicas.

Contudo, na opinião do líder do prefeito no Legislativo, o presidente eleito da Câmara, o vereador Celso Luiz, o certame foi correto e justo. O parlamentar ainda engrossou o coro de do secretário João Reis ao comentar que a não presença dos oposicionistas atestaria a lisura do processo licitatório.

“É o que decorre desta atitude, mesmo porque a oposição não poderia dar um tiro no pé e ir contra a população, que é quem mais precisa dos remédios”, finalizou.