O anúncio estava previsto para o último dia 23, após reunião entre uma comissão do Sindiçu (Sindicato dos Servidores) com o secretário Márcio Donizete Lopes Peres (Administração), que não aconteceu.

O próprio Márcio deu como provável data do reajuste a próxima quarta-feira, 28. Contudo, o anúncio poderá ser feito até 17 de maio.

A expectativa é que seja concedido pelo menos um percentual de reajuste (o índice não foi mencionado). O Sindiçu reivindica 10%, mas conforme apurou o Correio do Povo, a reposição da inflação do período já seria comemorada.

As negociações estariam emperradas em questões legais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com Márcio, isto significa que para conceder o reajuste, a prefeitura estaria esbarrando no limite imposto pela LRF para custeio com a folha de pagamento, cujo teto é 54% da receita corrente líquida.

A prefeitura estaria no limite do chamado índice prudencial da Lei, que é de 51,3%.

O secretário de Administração garante que dinheiro a prefeitura tem para dar o reajuste. Porém, estuda parâmetros legais para anunciar um índice.

Duas medidas poderiam ser adotadas para possibilitar o percentual: aumentar a receita ou cortar despesas.

"Mas esta última hipótese não tem nada a ver com as nomeações, como querem iludir alguns", observa Márcio. Ele explicou que, atualmente, 50% dos nomeados pertencem ao quadro dos funcionários de carreira. "Portanto, o custeio com os funcionários nomeados não impactam fortemente nas despesas da prefeitura", advertiu.

Márcio admitiu, contudo, que o objetivo é aumentar a receita para diminuir o limite prudencial da LRF aos patamares do ano passado, quando a prefeitura concedeu 10% de reajuste salarial aos seus mais de 4,5 mil servidores.

"Em 2009, o limite de prudência da LRF estava em 50%. Isto quer dizer que não estamos longe da meta de um índice satisfatório tanto para a prefeitura quanto para os servidores", garante o secretário.

PREVISÃO RECEITAS

Para tanto, Márcio Lopes Peres informou que um estudo sobre a previsão de receitas para os próximos 12 meses está em andamento. É este estudo que vai esclarecer o quanto a prefeitura poderá conceder de reajuste.

Por mais incongruente que seja, a análise leva em consideração duas variáveis: a receita arrecadada do mês atual, e a arrecadação dos últimos 11 meses.

Os dados são cruzados e com o resultado se terá uma perspectiva de receitas para período anual subseqüente. "A partir deste estudo é que vamos ter um raio-x completo para anunciar o reajuste dos servidores".

REIVINDICAÇÕES

O presidente do Sindiçu, Carlos da Silva, o Tioia, assegurou que, por enquanto, o prefeito Paulo Eduardo de Barros vem atendendo às reivindicações sugeridas pelo Sindicato. E citou a aprovação (pela Câmara) da renovação do abono de R$ 50 por mais um ano.

"A pauta de reivindicação prevê a incorporação de mais R$ 50 aos salários dos trabalhadores e do reajuste de 10%, sendo 5% de aumento real", disse.

No entanto, o próprio Tioia não crê na viabilidade de um reajuste nas bases propostas pelo Sindiçu.

"Mas a demora faz surgir uma ansiedade na categoria, cujo risco é mais político para a prefeitura que propriamente econômico para os servidores", garante.

Mesmo com a indefinição, o dirigente sindical refutou que manifestações ou até mesmo paralisações estejam programadas. "Somos do consenso e do diálogo. Vamos encontrar uma solução viável, e mesmo que demore um pouco além do normal o reajuste, o pagamento poderá ser feito em folha complementar", ponderou.

POLÍTICA SALARIAL

Na avaliação de Tioia, a política salarial do prefeito Paulo Eduardo de Barros é a melhor dos últimos 20 anos, pois segundo o sindicalista, o reajuste de 2010 não poderá se transformar em uma massa de manobra política da oposição, tampouco tirar o mérito de Dr. Paulinho do que já fora concedido no ano passado.

"Em 2009, tivemos 10% de reajuste, R$ 30 de incorporação nos salários, mais abono de R$ 50. Além disso, os servidores têm uma excelente cesta básica e plano de saúde", confirmou ele, concluindo que "se houver ao menos a reposição de inflação, ainda assim estamos no lucro", finalizou.