É de R$ 300 milhões a previsão orçamentária do Município de Mogi Guaçu para o exercício de 2010, segundo o projeto de lei do prefeito Paulo Eduardo de Barros, Dr. Paulinho (PV), encaminhado na sessão de ontem para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.
A proposta contempla estimativas de investimentos em programas e projetos inseridos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013, que, após uma série de audiências públicas, a Câmara aprovou no último dia 28 com 60 emendas de vereadores.
De acordo com a mensagem de Paulinho que capeia o projeto de lei número 117, na distribuição dos recursos orçamentários por órgão e por função de governo da administração direta, a maior previsão é atribuída à Secretaria de Obras e Viação, R$ 65 milhões, seguida da Educação, com quase R$ 59 milhões, e da Saúde, aproximadamente R$ 43 milhões. 
O menor valor é da Secretaria de Governo, com R$ 259 mil, R$ 13 mil a menos do que o previsto para a Ouvidoria Geral do Município. Estas duas pastas foram criadas este ano por Dr. Paulinho. Outra nova pasta criada no atual governo, a Cultura, desmembrada da Secretaria de Educação, prevê gastos de R$ 3,5 milhões.
Na administração indireta, o orçamento do ano que vem reserva R$ 24 milhões para o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), R$ 22 milhões para o Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" e R$ 15,7 milhões para a Fundação Educacional Guaçuana (Feg). 
Somadas as despesas previstas para a administração direta (R$ 235.797.000,00) com as da administração indireta (R$ 62.065.000,00), mais R$ 2.138.000,00 como "reserva de contingência", a proposta submetida aos vereadores arredonda para R$ 300 milhões o orçamento municipal de 2010. Os gastos previstos para a Câmara Municipal estão fixados em R$ 8.920.000,00.
Na relação de despesas por funções, o quadro se inverte e a Educação registra a maior previsão, R$ 80 milhões, seguida da Saúde, com R$ 67 milhões. Urbanismo poderá consumir R$ 46 milhões e Saneamento, R$ 33,7 milhões. Juntas, Cultura (R$ 5,7 milhões) e Desporto e Lazer (R$ 6,2 milhões) representam quase R$ 12 milhões dos gastos previstos.
A mensagem do prefeito garante que serão investidos em educação infantil e ensino fundamental 25% da receita de impostos próprios e transferidos, em cumprimento aoque determina a Emenda Constitucional 53/2006, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. Assegura também que, conforme a Emenda Constitucional 29/2000, serão aplicados pelo menos 15% da receita em ações e serviços de saúde.
O orçamento municipal de Mogi Guaçu para 2010 é mais de 50% superior ao de Mogi Mirim, pouco menos de R$ 198 milhões, que o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal ontem. Em relação à proposta orçamentária de 2009, de R$ 254 milhões, incluindo R$ 5,9 milhões para o Legislativo, a previsão para 2010 é quase 20% maior.

Receita efetiva
Segundo a própria definição da proposta, trata-se de previsão orçamentária, o que não quer dizer que o Município terá à disposição o total estimado.
Em audiência pública realizada no último dia 29, o secretário municipal da Fazenda Ivan Carlos Pinheiro apresentou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2009, que registra receita efetiva de aproximadamente R$ 67 milhões este ano, até 31 de agosto, contra R$ 65,2 no mesmo período do ano passado.
O balanço registra pequeno aumento na arrecadação de IPTU, IPVA e Fundeb, mas queda na receita de ISSQN, FPM e ICMS. Ainda assim, no segundo quadrimestre, a Prefeitura investiu R$ 34.508.574,50 na Educação, o equivalente a 36,57%, e na Saúde, R$ 30.619.954,44, valor correspondente a 32,45% da receita como aplicações constitucionais do exercício.
No entanto, em comparação com a previsão orçamentária para 2010, a receita efetiva do exercício em curso, ainda que dobre no último quadrimestre de 2009 o valor alcançado nos dois primeiros, ficará aquèm do esperado, tanto para este ano quanto para o próximo.
Na audiência pública do segundo quadrimestre, Ivan Carlos Pinheiro informou que Mogi Guaçu ainda deve R$ 80 milhões em precatórios, valor que pode cair, a depender de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à exclusão ou não de juros compensatórios. Segundo ele, dívidas remanescentes em dólar, de empréstimos contraídos para pagamento em 20 anos, referentes a investimentos na contrução do Centro Cultural e do Hospital Municipal, deverão ser quitadas até 2013, "talvez antes".