O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa três denúncias contra a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Hélio Miachon Bueno, do PMDB.  

Duas das denúncias referem-se às supostas irregularidades verificadas na gestão do ex-prefeito entre os anos de 2001 e 2008. São elas: contas públicas rejeitadas e o caso Ibrapp, em que Miachon Bueno já fora condenado, inclusive pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público paulista, com base nas informações do ex-coordenador regional do PV, Anderson Mendonça, candidato a deputado federal por Mogi Mirim.

Anderson informou à reportagem que protocolou as denúncias no PRE (por meio de peça assinada pelo advogado Alexandre Shammas) embasado pela lei Ficha Limpa, que impede que candidatos com problemas com a Justiça (julgamento por um colegiado de juízes, no caso o Tribunal de Justiça) ou que tiveram contas públicas rejeitadas, como as do ex-prefeito do PMDB, que tem mais de 4 não aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Caso as denúncias forem consideradas procedentes, o TSE poderá impugnar a candidatura de Miachon Bueno, a exemplo do que já ocorre com inúmeros gestores públicos brasileiros.

Anderson disse ao Jornalistico.com.br que não tem nada pessoal contra  o ex-prefeito do PMDB, mas segundo o coordenador regional do PV, a denúncia visa eliminar dúvidas sobre a participação de Hélio Miachon no pleito eleitoral do próximo 3 de outubro, justamente por causa de supostos problemas administrativos oriundos dos mandatos do peemedebista guaçuano - além daquele com a Justiça, notadamente o caso do Ibrapp.

“Servirá até para que o ex-prefeito prove a sua inocência”, observou Anderson Mendonça.

 O “Escândalo do Ibrapp (Instituto Brasileiro de Projetos e Pesquisas)” aconteceu quando a Prefeitura (sob a gestão Hélio) desembolsou cerca de R$ 3,5 milhões à empresa de consultoria mencionada acima para reaver recursos retidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Na época, o ex-prefeito do PMDB chegou a exonerar o secretário da Fazenda, Antônio Carlos Victal (readmitido por decisão judicial, já que era agente administrativo concursado), que acabou sendo responsabilizado pelos pagamentos feitos ao Ibrapp.

Nenhum centavo do dinheiro retido pelo INSS teria retornado aos cofres do Município e um processo foi aberto no Fórum local. Este processo culminou na condenação de Hélio no TJ-SP.

O ex-prefeito recorreu da sentença e o processo foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), aonde corre em segredo de Justiça.

Em recente entrevista, o secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura, João Reis, declarou que o escândalo do Ibrapp poderá ter um desfecho até o final do próximo mês de outubro.

Clique AQUI e ouça a entrevista com Reis sobre o escândalo Ibrapp.

OUTRO LADO

O presidente interino do PMDB, Luiz Carlos Ferreira, ex-secretário de Comunicação da prefeitura durante a gestão Hélio, informou que a decisão dos “adversários” de tentar impugnar a candidatura Hélio já era esperada.

Ferreira declarou também que a campanha do ex-prefeito vai continuar normalmente, e que o pedido de impugnação foi protocolado com a intenção de desestabilizar os correligionários do peemedebista.

Afirmou ainda que todos no ‘comitê de apoio’ a Hélio estão com a consciência tranqüila e confirmou que o ex-prefeito vai recorrer assim que for notificado.

Por fim, no e-mail enviado à reportagem, ameaçou dizendo que: “mas, só tenho certeza de uma coisa. Muita gente não vai mais dormir e nem conseguir andar mais pelas ruas de Mogi Guaçu quando eu começar a tomar as atitudes que já demorei de mais para tomar”, concluiu.