Apesar do corte de R$ 15 milhões no orçamento previsto para 2010, o secretário municipal da Fazenda de Mogi Guaçu, Ivan Carlos Pinheiro, afirmou ao Jornalístico que não que a redução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) terá impacto negativo na arrecadação do Município no ano que vem.

O corte de R$ 15 milhões, que reduziu para R$ 285 milhões o orçamento para 2010, incialmente fixado em R$ 300 milhões, está definido em projeto de lei substitutivo que deu entrada na Câmara Municipal na sessão de segunda-feira e tramita nas comissões permanentes para que seja colocado em votação ainda este ano.

O projeto de lei original encaminhado pelo Executivo deu entrada na sessão do dia 5 de outubro e se baseava na expectativa do prefeito Paulo Eduardo de Barros, Dr. Paulinho (PV), de obter mais R$ 20 milhões com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que ele, em entrevista coletiva à imprensa, descartou 11 dias depois em consequência da resistência da maioria dos vereadores e da opinião pública.

Paulinho afirmou que durante seu mandado não mais se cogitará aumentar o IPTU, demitiu indicados de vereadores de sua base de sustentação que ocupavam cargos comissionados e perdeu apoio na Câmara Municipal. Em contrapartida, disse que teria de economizar R$ 20 milhões em 2010, o que o obrigaria a trabalhar com orçamento nesse mesmo valor a menor no próximo ano.

Na semana passada, Ivan Carlos Pinheiro enviou o substitutivo que corta R$ 15 milhões da dotação original de R$ 65 milhões da Secretaria de Obras e Viação (SOV). O corte resultou da soma de diversos investimentos previstos no âmbito da SOV. Segundo Pinheiro, nenhuma outra secretaria foi afetada e foi mantida a destinação obrigatória de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

O secretário da Fazenda disse que a redução do IPVA para carros usados, na média de 12,2% definida pelo Governo Estadual de São Paulo, além de redução um pouco menor para veículos 0 km, com consequente diminuição na arrecadação, não deverá refletir negativamente na receita de Mogi Guaçu porque, em compensação, a frota de veículos sobre os quais incide o imposto deverá aumentar naturalmente de 2009 para 2010, mantendo a arrecadação do IPVA mais ou menos no atual patamar.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2009, até o final de setembro, Mogi Guaçu arrecadou quase R$ 10,3 milhões com o IPVA, que é divido em partes iguais entre Estado e Município. Ivan Carlos Pinheiro prevê fechar o atual exercício, ao final do terceiro quadrimestre, com R$ 13,5 milhões arrecadados com o IPVA.

Apesar de variar percentualmente entre estados e regiões, a redução do IPVA ocorrerá praticamente em todo o país. Tanto carros usados quanto novos sofreram desvalorização tanto por conta da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deu novo impulso ao setor no caso dos 0 km, como, principalmente, devido à crise do mercado entre o final de 2008 e os primeiros meses deste ano.

O governo do Estado define a tabela do IPVA para o próximo ano com base na valorização dos veículos entre setembro do ano anterior e setembro do exercício atual. Carros importados, por exemplo, tiveram queda de 25% de setembro de 2008 a setembro de 2009.

Carros nacionais mais novos, com até quatro anos de uso, também se desvalorizaram acima da média, quase 23%. Mesmo modelos 2010 sofreram desvalorização entre 4% e 8%, considerados os 10 mais baratos. No Estado de São Paulo as alíquotas do IPVA são de 3% para veículos movidos a álcool  e de 4% para os movidos a gasolina ou bicombustíveis. Pela tabela definida para São Paulo, motos pagarão em 2010 menos 9,85 de IPVA e caminhões, menos 7,7%.

Entre carros, motos, utilitários, caminhões e onibus, Mogi Guaçu registra cerca de 70 mil veículos licenciados no Município.