O secretário municipal da Fazenda Ivan Carlos Pinheiro enviou ontem à Câmara Municipal o substitutivo ao projeto de lei que deu entrada em 5 de outubro e que fixa o orçamento de Mogi Guaçu para 2010. A nova proposta prevê R$ 285 milhões e não mais R$ 300 milhões. O corte de R$ 15 milhões foi feito das dotações originalmente estipuladas para a Secretaria de Obras e Viação (SOV), que inicialmente ficaria com a maior fatia: R$ 65 milhões.

A redução da previsão orçamentária para o ano que vem já havia sido antecipada pelo prefeito Paulo Eduardo de Barros, Dr. Paulinho (PV), no dia 16 de outubro, quando concedeu entrevista coletiva à imprensa e anunciou que desisitiria de aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) porque a opinião pública e a maioria dos vereadores eram contra o aumento, mas, em contrapartida, teria de economizar R$ 20 milhões em 2010, a começar dos gastos salariais de indicados de vereadores inclusive de sua base de sustentação na Câmara Municipal, os quais demitiu nas semanas seguintes.

Àquela altura, o projeto de lei que fixa o orçamento de 2010 já havia sido enviado ao Legislativo, prevendo R$ 300 na hipótese do Executivo conseguir a aprovação do projeto de lei que atualizava a Planta Genérica de Mogi Guaçu, que elevaria o valor do venal dos imóveis de 10% a 150%, alguns poucos casos mais defasados chegando a até 750%, o que representaria cerca de R$ 20 milhões a mais na receita do Município para o próximo ano. Segundo Paulinho explicou tardiamente, apenas 3% dos imóveis teriam aumento do IPTU acima de 100%.

Ivan Carlos Pinheiro explicou que a previsão orçamentária que comportava o ajuste a menor era a da SOV, correspondendo a dotações para várias ações da secretaria e não apenas uma única, de modo a não comprometer os projetos da pasta para 2010. Segundo ele, a opção por propor um substitutivo e não a retirada do projeto original e substituição por outro foi adotada em consideração a diversas emendas já propostas por vereadores.

Segundo o secretário, estão garantidos 15% para a Saúde e 25% para a Educação conforme exige a legislação vigente. 

O presidente da Câmara Municipal Carlos Donizete da Costa, Carlinhos da Imobiliária (PV), disse ao Jornalístico, hoje à tarde, que soube do envio do substitutivo à Casa, mas que ainda não o tinha em mãos.  Segundo ele, o projeto deverá seguir os trâmites do original, dando entrada na próxima sessão ordinária, segunda-feira, para encaminhamento às comissões permanentes.

A Câmara entra em recesso (férias) parlamentar em 15 de dezembro. Tem apenas mais quatro sessões ordinárias até lá, nas segundas feiras 23 e 30 de novembro e 7 e 14 do último mês do ano. Carlinhos acredita que somente na última sessão ordinária, portanto em 14 de dezembro, o projeto com o substitutivo a prevalecer entre em votação. Caso contrário, Dr. Paulinho terá de convocar extraordinária para que o orçamento municipal de Mogi Guaçu para 2010 seja, obrigatoriamente, votada e aprovada ainda em 2009.

Em compração com Mogi Mirim e Itapira, com previsões de arrecadação do IPTU, em torno de R$ 20 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, Mogi Guaçu é o município com menor receita prevista para 2009, segundo Ivan Carlos Pinheiro: em torno de R$ 10 milhões. Com o aumento pretendido por Dr. Paulinho, não haveria necessidade do corte de R$ 15 milhões no orçamento de 2010.