Pelo menos quatro postos de combustíveis de Mogi Guaçu estão desativados, servem de abrigo a desocupados e podem ser alvo de vandalismo, com risco de explosão porque seus tanques não foram removidos e retêm gás.
Apenas um deles, o Lavacar Central (foto ao lado), na rua Chico de Paula, conhecido como o posto em que trabalhou de frentista a ex-BBB Solange, que se tornou famosa por cantar "We are the world" num "inglês" que só ela é capaz de entender, obteve da Agência Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorização para remoção dos tanques e "desmobilização" dos sistemas de armazenamento e abastecimento, segundo Marcelo Reati, agente credenciado da Cetesb em Mogi Guaçu.
Outros três postos estão desativados e não se sabe se seus proprietários pretendem reativá-los ou entrar com pedido de desmobilização junto à Cetesb. Desmobilização, no caso, significa a descaracterização desses estabelecimentos como postos de combustíveis para que prédio e área possam ser destinados a outro tipo de negócio.
Estão desativados um posto na esquina entre as avenidas dos Trabalhadores e Emília Marchi Martini, ao lado do Walmart, um na avenida Bandeirantes, junto ao viaduto da rodovia SP 342, Vila Leila, e um no final da rua Hugo Pancieira (foto com destaque de homem dormindo onde ficavam as bombas), ao lado da estação rodoviária.
Este último, com a cobertura das bombas de abastecimento em péssimas condições de conservação, já desprendendo chapas laterais, tem servido de abrigo a desocupados. A legislação sobre postos de combustíveis é complicada e dificulta ação eficaz por parte dos Municípios. A regulação do setor compete à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, arquiteta Marilú Fogo, disse ao Jornalístico que solicitou à Cetesb que verificasse a situação. Sua maior preocupação é com o fácil acesso a tanques, expostos a atos criminosos que podem provocar graves acidentes onde estão localizados.
Vândalos têm acesso e poderiam abrir os tanques ainda "gaseificados" com resíduos de gasolina, álcool e diesel, provocar faíscas e com isso causar grandes explosões. Há cerca de dois anos, em bairro da periferia da Grande São Paulo, um grupo de adolescentes entraram num terreno onde havia velhos tanques de transporte de inflamáveis. Um deles abriu uma das tampas e acendeu um palito de fósforo para ver o que tinha dentro. Houve forte explosão e seu corpo foi lançado à distância de um quarteirão.
Marilú Fogo disse que a Prefeitura não tem amparo legal para determinar o fechamento dos postos inoperantes e que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a partir de determinado prazo das solicitações que faria à Cesteb, poderia tomar "outras providências" desde que sob orientação jurídica.
Marcelo Reati disse que em 17 de setembro a Cetesb realizou uma grande operação no Estado de São Paulo para averiguação das condições dos postos de combustíveis. Segundo ele, em 2002 entrou em vigor uma nova regulamentação para o setor. Postos com tanques com mais de 15 anos deveriam substituí-los por modelos "ecológicos", "jaquetados" com paredes duplas para impedir vazamentos e infiltração e contaminação do lençol freático.
Os que tem tanques não-ecológicos mas com menos de 15 anos precisam fazer adequações do sistema de abastecimento (bombas). A operação obedeceu a listas de convocação. Foram oito listas no total. Os que tinham tanques com mais de 15 anos foram notificados a fazer a substituição, sob pena de advertência e multa diária de 10 a 10 mil UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 o valor da UFESP é de R$ 15,85.
A multa diária é aplicada ao proprietário que, uma vez convocado, recuse-se a fazer as reformas e adequações. A Cetesb aplica a determinação e depois volta para saber se foi cumprida. Não sendo, aplica a multa diária. Assim que fizer as adequações, o propritário deve comunicar a agência imediatamente para que a multa seja suspensa a partir do momento, pagando apenas o valor da penalidade do período transcorrido até então. Se não comunicar em 30 dias, é totalizado o período integral.
No caso de postos inativos, as agências da Cetesb recebem listas para inspeção após verificação cadastral, a partir do que notifica o dono para que se manifeste quanto ao que pretende fazer com o estabelecimento. Se não for mais "tocar" o negócio, precisa entrar com solicitação de desmobilização para descaracterização do posto. Para isso, precisa apresentar também o "passivo ambiental de contaminação". Se o estudo apresentar contaminação acima dos índices estipulados pela Cetesb, o proprietário terá que recuperar a área.
Dos quatro postos citados, apenas o Lavacar Central conseguiu autorização para desmobilização do posto, para que deverá seguir procedimentos definidos pelo órgão ambiental.
O novo gerente da Agência Ambiental do Estado de São Paulo em Mogi Guaçu, Evandro Gaiod Fischer, explicou que postos de combustíveis, ativos ou inoperantes, são classificados como "áreas suspeitas de contaminação". Confirmada a contaminação, a Cetesb determina ações de controle. Não havendo confirmação, ainda assim faz monitoramento.

Sob investigação
Segundo o gerente da Cetesb, nos municípios sob jurisdição da agência de Mogi Guaçu há várias áreas contaminadas por "BTEX": benzeno, tolueno e, principalmente, hidrocarbonetos policromáticos organo-persistentes, de difícil eliminação. São produtos que contaminam tanto a superfície quanto o subsolo, podendo atingir lençóis freáticos.
No mês passado, disse Fischer, na campanha estadual, 25 postos de Mogi Guaçu foram vistoriados. Na sua avaliação, "de um ano para cá (a situação) melhorou muito". Quando não consegue saber quem são os donos dos desativados, a Cetesb solicita a informação à Prefeitura.
Os casos de contaminação e riscos independem da idade do posto e se está ativo ou inoperante. Nesses casos, os procedimentos por parte da agência são os mesmos. O detalhamento para "análise de risco sobre potencial de contaminação" permite avaliar riscos e determinar medidas a serem tomadas.
Evandro afirmou que há vários casos sob investigação na região abrangedida pela agência de Mogi Guaçu, que comprrende um total de 91 postos.
Confirmada a contaminação e "remediada" a área, a Cetesb determina que seja averbado na respectiva matrícula no cadastro imobiliário que o local é área contaminada, anotando que o imóvel está "reabilitado para uso definido, específico, pois nunca mais volta ao estágio original". Até um determinado nível de contaminação, pode continuar a ser posto ou abrigar outros empreendimentos, como casas, mas não poderá receber perfuração de poços, disse Evandro Fisher.
Agência Regional da Cetesb de Mogi Guaçu, que absorveu o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturias (DPRN), desdobrou-se da Agência de Pirassununga - que abrangia cerca de 180 postos de combustíveis - em maio deste ano, depois que a Cetesb, mantendo a mesma sigla por "agregar valor", mudou sua denominação de Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
No site oficial da Cetesb em www.cetesb.sp.gov.br é possível encontrar lista de postos regularizados de todo o Estado de São Paulo e inúmeras outras informações.